Política de Proteção de Dados e Privacidade
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
A Farinhas de Cesar – Unipessoal Lda. compromete-se a assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Farinhas de Cesar – Unipessoal Lda., com sede na Rua do Castelo,nº461 Cesar, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Farinhas de Cesar recolhe e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários à sua atividade, nomeadamente:
- Nome
- Contacto telefónico
- Morada de entrega
Estes dados são necessários para:
- Processamento e entrega de encomendas
- Contacto com o cliente
- Gestão administrativa e faturação
Os dados são tratados informaticamente sempre que possível, garantindo a sua segurança e confidencialidade.
Princípios Jurídicos
O tratamento de dados pessoais segue os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, conservação, integridade e confidencialidade, em conformidade com a legislação aplicável.
Licitude e Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato (entrega de produtos)
- Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação)
- Consentimento do titular (quando aplicável)
Os dados não serão utilizados para outras finalidades sem o consentimento do titular.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e obrigações legais aplicáveis.
Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Medidas de Segurança
A Farinhas de Cesar adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente:
- Acesso aos dados
- Retificação
- Apagamento
- Limitação ou oposição ao tratamento
Para exercer estes direitos, deve contactar a empresa através dos meios disponibilizados.
Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto das autoridades competentes caso considere que os seus dados não estão a ser tratados corretamente.
Alterações à Política de Privacidade
A Farinhas de Cesar reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas.